Política de Proteção de Dados

O NOSSO COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: “PESSOAS INFORMADAS E DADOS PROTEGIDOS”

A Direção / Órgão de Governo da Aturnos Solutions S.L (doravante, o responsável pelo tratamento), assume a máxima responsabilidade e compromisso com o estabelecimento, implementação e manutenção da presente Política de Proteção de Dados, garantindo a melhoria contínua do responsável pelo tratamento com o objetivo de alcançar a excelência no cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JOUE L 119/1, 04-05-2016), bem como da legislação espanhola de proteção de dados pessoais (Lei Orgânica, legislação setorial específica e respetivas normas complementares).

A Política de Proteção de Dados da Aturnos Solutions S.L assenta no princípio da responsabilidade proativa, segundo o qual o responsável pelo tratamento é responsável pelo cumprimento do quadro normativo e jurisprudencial que rege essa Política, e é capaz de o demonstrar perante as autoridades de controlo competentes.

Nesse sentido, o responsável pelo tratamento reger-se-á pelos seguintes princípios, que devem servir como guia e quadro de referência para todo o seu pessoal no tratamento de dados pessoais:

1. Proteção de dados desde a conceção: o responsável pelo tratamento aplicará, tanto no momento de determinar os meios de tratamento como no próprio tratamento, medidas técnicas e organizativas adequadas, como a pseudonimização, concebidas para aplicar de forma efetiva os princípios de proteção de dados, como a minimização de dados, e integrar as garantias necessárias no tratamento.
2. Proteção de dados por defeito: o responsável pelo tratamento aplicará medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir que, por defeito, apenas sejam objeto de tratamento os dados pessoais estritamente necessários para cada uma das finalidades específicas do tratamento.
3. Proteção de dados ao longo do ciclo de vida da informação: as medidas que garantam a proteção dos dados pessoais serão aplicáveis durante todo o ciclo de vida da informação.
4. Licitude, lealdade e transparência: os dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular dos dados.
5. Limitação das finalidades: os dados pessoais serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, e não serão tratados posteriormente de maneira incompatível com essas finalidades.
6. Minimização de dados: os dados pessoais serão adequados, pertinentes e limitados ao necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.
7. Exatidão: os dados pessoais serão exatos e, se necessário, atualizados; serão tomadas todas as medidas razoáveis para que os dados pessoais inexatos sejam apagados ou retificados sem demora, em função das finalidades para as quais são tratados.
8. Limitação do prazo de conservação: os dados pessoais serão conservados de forma que permitam a identificação dos titulares apenas durante o tempo necessário às finalidades do tratamento.
9. Integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir uma segurança adequada, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a perda, destruição ou dano acidental, através da aplicação de medidas técnicas ou organizativas adequadas.
10. Informação e formação: uma das chaves para garantir a proteção dos dados pessoais é a formação e informação prestada ao pessoal envolvido no seu tratamento. Durante o ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados será devidamente formado e informado sobre as suas obrigações no cumprimento da legislação de proteção de dados.

A Política de Proteção de Dados da Aturnos Solutions S.L é comunicada a todo o pessoal do responsável pelo tratamento e disponibilizada a todas as partes interessadas.

Consequentemente, a presente Política de Proteção de Dados envolve todo o pessoal do responsável pelo tratamento, que deve conhecê-la e assumi-la como sua, sendo cada membro responsável pela sua aplicação e por verificar as normas de proteção de dados aplicáveis à sua atividade, bem como identificar e propor as oportunidades de melhoria que considere adequadas com o objetivo de alcançar a excelência no seu cumprimento.

TS16